A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, realiza, nesta quinta-feira (09), a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUD). Poderão votar, das 8h às 13h, os delegados da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Cem delegados foram eleitos de 5 a 27 de outubro de 2005 e estão aptos a escolher os representantes da sociedade civil. A eleição será no auditório Barbosa Lima Sobrinho, da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) – Avenida Mascarenhas de Morais, 1717, na Imbiribeira (zona Sul do Recife).

A atividade é decorrente do cumprimento da Lei Municipal nº 17.247, de 27 de agosto de 2006, que instituiu o referido COMUDE. Segundo o gerente da Pessoa com Deficiência do Recife, Antônio José, haverá prestação de contas de todas as ações desenvolvidas pelo setor, de outubro do ano passado até outubro deste ano. “Vamos fazer a prestação de contas deste período de 12 meses”, garantiu.

Dentre as principais ações realizadas pela Prefeitura do Recife, Antônio José destacou: a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a aprovação da Lei Municipal nº 17.199 (2006), que garante uma política municipal para a inclusão das pessoas com deficiência; e ainda o decreto 22/11, de 21 de agosto de 2006, que cria a política de percentual de vagas de estágio voltadas às pessoas com deficiência (10%).