O projeto Justiça Cidadã, em cinco anos de trabalho, já realizou 24.843 atendimentos. A iniciativa gratuita é uma parceria do Gabinete de Assessoria Jurídica da Prefeitura do Recife junto às Organizações Populares (Gajop). O foco do projeto é atender a população fazendo acordos extrajudiciais e educando as pessoas sobre seus direitos para, dessa forma, agilizar os processos judiciais e não sobrecarregar o sistema judiciário. “Cerca de 80% das pessoas que nos procura são mulheres jovens com filhos que querem resolver casos de Direito da Família”, explica a monitora do Justiça Cidadã, Mariângela Ribeiro.
Então, casos como pensão alimentícia, regulamentação da guarda, divórcio, alvará, união estável, separação de corpos, separação judicial, interdição, registro civil, conversão de separação judicial em divórcio e arrolamento (inventário e partilha) podem ser resolvidos nos Núcleos de Assistência Judiciária sob a orientação de uma equipe multidisciplinar formada por advogados, assistentes sociais, psicólogos e sociólogos. O serviço é realizado através de agendamentos direto nos locais de atendimento entre 13h e 18h de segunda a sexta-feira. Os núcleos funcionam na Avenida Caxangá, 3210, na Iputinga – fone 3271.0540; na Avenida Dois Rios, 1178, no Ibura, fone 3339.3975; e na Avenida Herculano Bandeira, 587, no Pina - fone 3463.1399. Para ser atendido, é preciso residir em Recife e provar através do comprovante de residência, mas apenas esclarecimentos de dúvidas, podem ser moradores de qualquer localidade.
Justiça Cidadã – A partir de junho, o Justiça Cidadã vai ampliar sua atuação com o projeto Multiplicadores de Direitos Humanos. Já estão passando pelo processo de formação os profissionais que vão repassar seus conhecimentos a líderes da comunidade sobre assuntos no âmbito dos direitos. “Também vamos ouvir as necessidades da comunidade e realizar encontros com temas sob a demanda da população”, garante a monitora do Justiça Cidadã, Mariângela Ribeiro.
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