Foto: Arquivo Com o objetivo de desenvolver programas numa perspectiva de gênero que contemplam as mulheres, a Prefeitura do Recife, por meio da Coordenadoria da Mulher, desenvolveu uma agenda cheia de atividades em comemoração ao Mês da Mulher para a RPA-3. Neste sábado (17), às 19h, haverá oficinas sobre HIV e Mulheres, uma roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha e sobre a Mulher Negra e o Trabalho Doméstico.
“Os temas e a realização desses debates foram escolhidos pela comunidade a partir da necessidade, planejamento e mobilização dos moradores para a realização das oficinas”, disse a titular da Coordenadoria da Mulher, Dalvanice Nascimento. Na próxima terça-feira (20), às 15h, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, juntamente com a ONG Maria da Conceição, apresenta o Projeto Recife Quilombola. A realização das atividades é organizada pelos grupos de defesa do direito da mulher que atuam na localidade e contam com o apoio da Prefeitura do Recife.
Já na quinta-feira (22), às 15h, os moradores da RPA-3 poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha através do debate realizado pelos moradores da comunidade e do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, que atua na defesa do direito da mulher. A discussão será na sede do grupo. Dando continuidade às atividades, na terça-feira (27), às 15h, é a vez das mulheres negras serem tema de discussão. Onde estão as Mulheres Negras? Esse é o nome do debate que traçará o perfil da mulher negra e discutirá formas de valorização da raça. O evento contará com a participação da Articulação Negra de Pernambuco e da Secretaria de Direitos Humanos. Finalizando a programação da RPA-3, na sexta-feira (30), às 15h, os moradores irão participar da preparação para o 1º Encontro de Mulheres da periferia, desenvolvido pela comunidade.
Recife Quilombola - Tem como objetivo fortalecer o debate sobre quilombos urbanos e rurais em Pernambuco. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. A intenção é ampliar o debate sobre conceitos e características dos quilombos urbanos e rurais, contribuir com a reafirmação da identidade étnico-racial desses grupos e estimular a sua articulação em rede.
Maria da Penha - A lei da Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
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