A Prefeitura do Recife oferece atendimento judiciário gratuito e descentralizado para maior conforto das pessoas mais carentes da cidade. Trata-se do projeto Justiça Cidadã. O serviço, mantido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, é feito em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no horário das 13h às 18h. Os Núcleos Descentralizados de Assistência Judiciária funcionam na Avenida Caxangá, 3210, na Iputinga – fone 3271-0540; no Ibura, na Avenida Dois Rios, 1178, fone 3339-3975; e no Pina, na Avenida Herculano Bandeira, 587, fone 3463-1399, onde a população pode encaminhar as demandas e conhecer seus direitos.

A idéia é evitar que os moradores se desloquem ao prédio da Prefeitura e solucionem seus conflitos com maior rapidez e conforto. Cada núcleo tem advogados, assistentes sociais, psicólogos e estagiários, que esclarecem seus direitos, orientam, encaminham e promovem conciliações e acordos. Em 2006, o projeto atendeu 1.560 pessoas nos três núcleos e o foco do atendimento foi o Direito de Família. O serviço de Assistência Judiciária também está disponível no térreo da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, das 8h às 12h. Informações pelo 3232.8656.

A equipe orienta e encaminha questões de pensão de alimentos, divórcio, alvará, união estável, separação de corpos, separação judicial, interdição, registro civil, conversão de separação judicial em divórcio, arrolamento e guarda dos filhos.