Na reunião das Comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, desta quinta feira (26), na Sala das Comissões da Câmara, os vereadores analisaram o Projeto de Lei do Executivo nº. 01/07. A matéria solicita a desafetação de três ruas nos loteamentos Jardim Botânico e Parque Guararapes, localizados no bairro de Boa Viagem, para a construção de um Centro Cultural pelo grupo JCPM. Os membros das Comissões requisitaram a presença da equipe técnica do Poder Executivo, para que fossem esclarecidas algumas dúvidas em relação aos trâmites legais, que envolvem o grupo JCPM e a Prefeitura do Recife. Para o vereador Carlos Gueiros (PRTB), presidente da Comissão de Finanças, a questão precisava ser aperfeiçoada para que ficassem claros os termos do contrato de permuta entre o JCPM e a Prefeitura. Na opinião dos vereadores, o termo estava incompleto, porque não esclarece que a desafetação das ruas será concedida exclusivamente para a construção de um Centro Cultural. “O problema é que a proposta apresentada solicita a alienação do terreno. A alienação deixa espaço para o grupo ceder o terreno a terceiros, e que-remos assegurar que isso não vai acontecer”. O intuito da revisão do Projeto também é garantir uma contrapartida para o Município, ficando o grupo JCPM com o encargo de preservar a área de mangue do entorno do terreno além de garantir na pauta do espaço cultural uma agenda destinada às comunidades carentes locais. O grupo ainda passaria para a Prefeitura parte do terreno, que será destinado a uma futura via costeira. A tramitação do Projeto fica suspensa enquanto o Executivo Municipal avalia os ajustes que precisam ser feitos. A Prefeitura tem a opção de apresentar um projeto substitutivo e a proposta ainda pode ser aperfeiçoada pelas Comissões por meio de emendas. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Luiz Helvecio (PT), o projeto é considerado benéfico para o Município que, em linhas gerais, está acordando uma troca de ruas. Além dos presidentes das duas Comissões, participaram da reunião os vereadores Romildo Gomes (Democratas), Priscila Krause (Democratas), Henrique Leite (PT), Daniel Coelho (PV), Antônio Oliveira (PAN), Cordeiro de Deus (PRB) e Roberto Teixeira (PP). Motocicletas Os parlamentares ainda analisaram vários Projetos de Lei em tramitação na Casa. Um dos mais discutido pelos vereadores foi o que obriga os motociclistas da cidade a usarem a identificação do veículo no capacete e em um colete. O valor da multa para quem descumprir a determinação ainda está em discussão, mas pode chegar a dois mil reais. A idéia partiu do vereador Carlos Gueiros, inspirado durante a recente visita feita à cidade de Bogotá, em fevereiro deste ano. A iniciativa coibiria a ação criminosa e facilitaria a identificação da placa dos veículos, contribuindo assim na fiscalização e consequentemente garantiria a segurança da população. O vereador Romildo Gomes também apresentou uma proposta semelhante. A intenção é unir os dois Projetos, o que tornaria Gomes co-autor da matéria.