Foto: Arquivo

A Prefeitura do Recife divulgou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Município, o edital do concurso para preenchimento de 150 vagas para a Guarda Municipal. O Concurso Público acontece sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). As inscrições para o cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I, começam nesta quarta-feira (24) e seguem até o dia 15 de fevereiro, e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 45.

Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal está com um déficit de 80 pessoas – são 870 profissionais na ativa, mas o efetivo deveria ser de 950. “Além de completar o efetivo, o concurso ainda vai aumentar o número de guardas municipais nas ruas. Os 150 novos profissionais contratados irão atuar no trânsito, postos de saúde municipais, na orla do Recife e na ronda escolar”, afirmou o diretor-comandante da Guarda Municipal, coronel José Ramos.

Para participar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado - comprovado através da apresentação do original e cópia da Cédula de Identidade ou documento equivalente; ter idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos incompletos, na data de matrícula do Curso de Formação - comprovada através da apresentação do documento de identidade; ter concluído o Ensino Médio (2º Grau), comprovado através da apresentação do Certificado de Conclusão; possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B"; estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar, comprovado com a apresentação da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista.

O candidato também não pode possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos - requisito comprovado mediante apresentação de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses; além de gozar de boa saúde física e mental - apurada mediante exame físico e de saúde conduzidos pela Administração Municipal.

São atribuições do cargo promover a vigilância e a preservação dos bens públicos municipais, bem como o apoio às atividades da Prefeitura nas tarefas que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa; fiscalizar o trânsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas correlatas a estas matérias, bem como autuar as infrações cometidas; promover a fiscalização e preservação das áreas do meio ambiente do município; desempenhar outras atividades correlatas com sua classe funcional, como dirigir veículos e realizar expedientes administrativos.

A remuneração mensal do cargo corresponde ao vencimento inicial de R$ 460,00. As gratificações de Risco de Vida são de R$ 213,24 e de Incentivo - R$ 73. A carga horária é de 120 horas mensais em regime de turnos, com escalas de revezamento, diuturnamente, conforme a necessidade da administração pública. Do total de vagas, 15 (10%) serão destinadas a pessoas com deficiência física. A prova será realizada em duas etapas e terá ainda exame de saúde, psicológico e de aptidão física. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso. Nessa etapa, os candidatos farão Curso de Formação, com 476 horas de duração, objetivando a capacitação funcional dos candidatos. O curso será realizado na cidade do Recife/PE, em período e local a serem divulgados posteriormente.